Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — Instituto Consulplan 2019
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq523447
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Pitangueiras - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicopedagogo
A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 212, o percentual mínimo aplicado anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios na manutenção e desenvolvimento do ensino. Dispõe o referido artigo que “A União aplicará, anualmente, nunca menos de _______, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios _______, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a disposição Constitucional.
- A15% / 22%
- B18% / 25%
- C21% / 23%
- D23% / 28%