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Questão de Legislação Municipal — Lei nº 1.904 de 1997 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município (São Paulo) — Instituto Consulplan 2019

Legislação MunicipalLei nº 1.904 de 1997 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município (São Paulo)
Código
qq523450
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Psicopedagogo
Segundo a Lei nº 1.904, de 10 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Púbicos do Município de Pitangueiras, há penalidade disciplinar de demissão, que será aplicada nos seguintes casos, EXCETO:
  1. AAbandono do cargo.
  2. BInassiduidade habitual.
  3. CCrime contra a administração pública.
  4. DCoagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional.

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