Questão de Legislação Municipal — Lei nº 1.904 de 1997 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município (São Paulo) — Instituto Consulplan 2019
Legislação MunicipalLei nº 1.904 de 1997 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município (São Paulo)
- Código
- qq523467
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Pitangueiras - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
Clemira, servidora pública do município de Pitangueiras, representará o município em evento relacionado à Assistência Social, a realizar-se na Capital Paulista entre os dias 16 e 17 de setembro. Para tanto, Clemira receberá diárias para o custeio da viagem. Sobre as diárias à luz da Lei nº 1.904, de 10 de dezembro de 1997, é correto afirmar, EXCETO:
- AO valor da diária, assim como as condições para a sua concessão será estabelecida por decreto.
- BConstitui diário o pagamento antecipado de gastos com viagens ou deslocamentos fora do município.
- CClemira não fará jus a passagem. Somente serão custeadas as diárias para cobrir as despesas de pousada e alimentação.
- DA diária será concedida à Clemira por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede.