Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 14 de 1993 - Código de Posturas do Município (São Paulo) — Instituto Consulplan 2019
Legislação MunicipalLei Complementar nº 14 de 1993 - Código de Posturas do Município (São Paulo)
- Código
- qq523579
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Suzano - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal Ambiental
Conforme a legislação do município de Suzano/SP, a atividade comercial definida como “sucata”, “ferro-velho”, “aparas de papel” somente será permitida, observadas as demais exigências legais:
- ANas vias expressas e arteriais.
- BNas rodovias e estradas vicinais.
- CAo lado da portaria do aterro sanitário.
- DNas imediações dos lixões e aterros clandestinos.