Questão de Administração de Recursos Materiais — Baixa e Alienação — Instituto Consulplan 2019
Administração de Recursos MateriaisBaixa e Alienação
- Código
- qq523593
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Suzano - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal Patrimonial
Conforme a IN SEDAP/PR nº 205/88, “todo servidor público poderá ser chamado à responsabilidade pelo desaparecimento do material que lhe for confiado, para a guarda ou uso, bem como pelo dano que, dolosamente ou culposamente, causar a qualquer material, esteja ou não sob sua guarda”. Considerando o disposto na IN SEDAP/PR nº 205/88, ocorrendo dano ao material ou seu desaparecimento, quando identificado o responsável para além das penas cabíveis, este deverá:
- AArcar com as despesas de aquisição do material, mas não de seu valor.
- BIndenizar em dinheiro a quantia correspondente ao valor atualizado do material.
- CPagar em cheque a quantia correspondente ao valor do material quando adquirido.
- DSubstituir o material por outro com características diferentes do original, mas com a mesma função.