Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 14 de 1993 - Código de Posturas do Município (São Paulo) — Instituto Consulplan 2019
Legislação MunicipalLei Complementar nº 14 de 1993 - Código de Posturas do Município (São Paulo)
- Código
- qq523609
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Suzano - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Fiscal de Postura
Nos termos da legislação do Município de Suzano, que dispõe sobre o parcelamento e o uso do solo, o “compartimento complementar ao uso da edificação principal, e que não poderá constituir domicílio independente” denomina-se:
- AÁtico.
- BEdícula.
- CBarracão.
- DDesdobro.