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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Suzano (São Paulo) — Instituto Consulplan 2019

Legislação MunicipalLegislação do Município de Suzano (São Paulo)
Código
qq523610
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Suzano - SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Agente Fiscal de Postura
O Código Tributário do Município de Suzano estabelece que, para efeito de IPTU, entende-se como zona urbana a definida em Lei Municipal, observado o requisito mínimo da existência de alguns melhoramentos, construídos ou mantidos pelo Poder Público. Dentre tais melhoramentos, o Código Tributário menciona:
  1. AIluminação pública, necessariamente com posteamento para distribuição domiciliar.
  2. BEscola primária, a uma distância máxima de três quilômetros do imóvel considerado.
  3. CPosto de saúde, a uma distância máxima de dez quilômetros do imóvel considerado.
  4. DMeio-fio ou calçamento com sinalização para garantir a acessibilidade a deficientes visuais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Escola primária, a uma distância máxima de três quilômetros do imóvel considerado.

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