Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo — Instituto Consulplan 2019
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
- Código
- qq523765
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Suzano - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Educador Social
Os parâmetros norteadores da ação e gestão pedagógicas para as entidades e/ou programas de atendimento que executam a internação provisória e as medidas socioeducativas devem propiciar ao adolescente o acesso a direitos e às oportunidades de superação de sua situação de exclusão, de ressignificação de valores, bem como o acesso à formação de valores para a participação na vida social, vez que as medidas socioeducativas possuem uma dimensão jurídico-sancionatória e uma dimensão substancial ético-pedagógica. A este respeito é correto afirmar que seu atendimento deve estar organizado, observando o Princípio:
- AConstitucional: assim, a inclusão dos adolescentes pressupõe sua participação em diferentes programas e serviços assistenciais
- BFamiliar e do afeto: assim, a inclusão dos adolescentes pressupõe sua participação em programas pedagógicos e serviços sociais e públicos.
- CDa completude institucional: assim, a inclusão dos adolescentes pressupõe sua participação em diferentes programas e serviços humanizadores.
- DDa incompletude institucional: assim, a inclusão dos adolescentes pressupõe sua participação em diferentes programas e serviços sociais e públicos.