Pular para o conteúdo principal

Questão de Engenharia Agronômica (Agronomia) — Direito Agrário e Legislação — Instituto Consulplan 2019

Engenharia Agronômica (Agronomia)Direito Agrário e Legislação
Código
qq523832
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Suzano - SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Agrônomo
Segundo a Lei Complementar Municipal nº 145/2004, os recursos oriundos da outorga onerosa do direito de construir deverão ser aplicados às seguintes finalidades, EXCETO:
  1. ARegularização fundiária; execução de programas e projetos habitacionais de interesse social.
  2. BImplantação de equipamentos urbanos e comunitários; proteção de áreas de interesse histórico, cultural ou paisagístico.
  3. CCriação de espaços públicos de lazer e áreas verdes; criação de unidades de conservação ou proteção de outras áreas de interesse ambiental.
  4. DCriação de um Comitê de Bacia Hidrográfica em área municipal; construção de barramentos e tanques de reservamento hídrico, conforme a Política Municipal de Recursos Hídricos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Criação de um Comitê de Bacia Hidrográfica em área municipal; construção de barramentos e tanques de reservamento hídrico, conforme a Política Municipal de Recursos Hídricos.

Link permanente: /questoes/qq523832