Questão de Direito Agrário — A Reforma Agrária e a Política Agrária — Instituto Consulplan 2019
Direito AgrárioA Reforma Agrária e a Política Agrária
- Código
- qq523915
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Suzano - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro de Tráfego
As principais modificações introduzidas no REURB – Nova Política Nacional, com base na Lei nº 13.645/2017, se refere a processos de regularização fundiária, políticas de habitação, assentamento irregular, dentre outras. NÃO se refere ao objetivo da Lei:
- AManter o assentamento irregular para invasões organizadas, a fim de manter o aspecto histórico do pleito.
- BAmpliar o alcance da REURB ao incluir todos os núcleos informais com características urbanas, mesmo em áreas rurais.
- CManter articular Interfederativa, na atuação em larga escala e na adoção dessa ação como base das políticas de habitação e infraestrutura do país.
- DAlterar o conceito de assentamento irregular para núcleo urbano informal, contemplando loteamentos, conjuntos habitacionais ou condomínios horizontais, verticais ou mistos.