Questão de Serviço Social — Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS — Instituto Consulplan 2019
Serviço SocialBenefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS
- Código
- qq523928
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Suzano - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Entrevistador Social
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família, segundo a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993). Trata-se de requisito pela Lei, além do citado, para que a pessoa seja beneficiária do Benefício de Prestação Continuada (BPC):
- APresidiário.
- BDesempregado.
- CDoente, criança ou adolescente até dezesseis anos.
- DPessoa com deficiência com impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e/ou idoso com sessenta e cinco anos ou mais.