Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Suzano (São Paulo) — Instituto Consulplan 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Suzano (São Paulo)
- Código
- qq523946
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Suzano - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gestor Ambiental
Devido à escassez de recursos, muitas vezes o gestor ambiental se vê obrigado a recorrer a fontes financeiras variadas para promover as melhorias necessárias à boa administração municipal. No estado de São Paulo, uma das fontes de financiamento é o Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO). Dentre linhas temáticas variadas, estão entre os tipos de empreendimentos financiáveis, EXCETO:
- AReflorestamento e recomposição de vegetação ciliar; recuperação de áreas degradadas, voçorocas e controle de erosão em estradas rurais, que estejam comprovadamente comprometendo os cursos d’ água.
- BPlano diretor de drenagem urbana e ou rural; projeto básico ou executivo para prevenção e defesa contra inundações; serviços e obras para desassoreamento, recuperação, retificação e canalização de cursos d’água.
- CEstudos, projetos e instalações de adequação da coleta e disposição final de resíduos sólidos, que comprovadamente comprometam a qualidade dos recursos hídricos. Coleta, transporte e tratamento de efluentes dos sistemas de disposição final dos resíduos sólidos urbanos (chorume).
- DProjetos e produção de Pinus spp e Eucaliptus spp para associações de reposição florestal e demais entidades beneficiadas com recursos dos consumidores de produtos florestais. Projetos e produção de mudas que serão doadas para recuperação florestal em áreas autuadas por supressão de vegetação nativa.