Questão de Direito Tributário — Imunidade Recíproca — Instituto Consulplan 2019
Direito TributárioImunidade Recíproca
- Código
- qq524094
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Suzano - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
“É vedado aos Entes Federativos, bem como às fundações públicas e autarquias vinculadas a estas entidades políticas, que desenvolvam atividade preponderantemente relacionada à atuação estatal, que tributem patrimônio, renda e serviços uns dos outros.” O conteúdo desta assertiva representa:
- AA imunidade recíproca.
- BO princípio da isonomia.
- CA discricionariedade tributária.
- DA isenção das entidades públicas.