Questão de Direito Constitucional — Educação, Cultura e Desporto — Instituto Consulplan 2019
Direito ConstitucionalEducação, Cultura e Desporto
- Código
- qq524118
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Suzano - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
A educação é um direito de todos e é dever do Estado e da família, conforme dispõe a Constituição Federal. Nesse sentido, é possível afirmar que o ensino deve ser ministrado com base em alguns princípios, dentre os quais, NÃO se inclui:
- ACoexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
- BGratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
- CIgualdade de condições para o acesso e permanência do aluno na escola.
- DIngresso na carreira docente exclusivamente por concurso de provas ou provas e títulos.