Questão de Direito Constitucional — Organização do Estado – Municípios — Instituto Consulplan 2019
Direito ConstitucionalOrganização do Estado – Municípios
- Código
- qq524121
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Suzano - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Presidente da Câmara de Vereadores de Gama, município brasileiro com mais de 500 mil habitantes, constatou que o montante da despesa com a remuneração dos Vereadores alcançou 4,5% da receita do município. Na situação hipotética, pode-se afirmar que:
- AA despesa com a remuneração total dos Vereadores deve se limitar a 75% da receita municipal.
- BO incremento de 1% na despesa com a remuneração dos Vereadores fere a Constituição Federal.
- CO subsídio de cada Vereador não pode ultrapassar 60% do subsídio dos Deputados do Estado correspondente.
- DO limite da despesa total com os Vereadores, em relação à receita do Município, guarda proporção com o tamanho da população local.