Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — Instituto Consulplan 2019
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qq524124
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Suzano - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Em relação ao sistema tributário nacional, suponha que o município Beta tenha instituído um serviço público de natureza específica e divisível, estabelecendo, ainda, uma taxa pela efetiva utilização do serviço por parte do cidadão. Na hipótese narrada, é correto afirmar que:
- ASomente a União, os Estados e o Distrito Federal podem instituir serviços públicos de natureza específica e divisível.
- BA tarifa, também chamada preço público ou taxa, deve ser cobrada dos cidadãos, pela mera disponibilidade do serviço.
- CO município não pode instituir taxa, devendo instituir a contribuição de melhoria para os cidadãos beneficiados pelo serviço.
- DA criação da taxa pela efetiva disponibilização do serviço público de natureza específica e divisível tem amparo constitucional.