Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ — Resoluções do CNJ — Instituto Consulplan 2019
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJResoluções do CNJ
- Código
- qq524174
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Guilherme recentemente participou de processo seletivo para a função de juiz leigo, tendo sido aprovado e classificado dentro do número de vagas disponibilizado no edital normatizador que deflagrou o certame para a sociedade. É correto dizer que Guilherme, quanto ao exercício das funções,
- Aterá autonomia no desempenho das atividades e no entendimento jurídico esposado nos projetos de sentença elaborados.
- Bserá recrutado por prazo determinado, permitida uma recondução, e estará sujeito aos mesmos motivos de impedimento e suspeição dos juízes togados.
- Cterá suas atividades consideradas de relevante caráter público, devendo participar de capacitação no prazo de até seis meses após o início das atividades.
- Dterá computadas para efeito de remuneração as homologações de sentença de extinção do processo, no caso de ausência do autor, desistência e embargos de declaração.