Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito do Consumidor — Práticas Abusivas — Instituto Consulplan 2019

Direito do ConsumidorPráticas Abusivas
Código
qq524182
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
TJ-CE
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Juiz Leigo
O Código de Defesa do Consumidor – CDC estabelece uma série de práticas abusivas vedadas ao fornecedor de produtos e serviços. Marque a alternativa que NÃO contenha uma prática abusiva.
  1. AEnviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço.
  2. BRecusar atendimento às demandas dos consumidores, na exata medida de suas disponibilidades de estoque e, ainda, de conformidade com os usos e costumes.
  3. CPrevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços.
  4. DEstabelecer que o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de sete dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Estabelecer que o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de sete dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

Link permanente: /questoes/qq524182