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Questão de Direito do Consumidor — Práticas Comerciais — Instituto Consulplan 2019

Direito do ConsumidorPráticas Comerciais
Código
qq524186
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
TJ-CE
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Juiz Leigo
Tício, consumidor, resolve contratar o serviço de telefonia móvel de determinada operadora de telefonia. Antes da contratação, é informado que, para contratar o serviço de telefonia, também terá que adquirir o serviço de internet da mesma operadora. A partir do que determina o Código de Defesa do Consumidor, a referida prática comercial da empresa pode ser considerada:
  1. AAbusiva, por se tratar da chamada venda casada.
  2. BLegal, pois houve a informação prévia à contratação.
  3. CAbusiva, por se tratar de limitação quantitativa de serviço.
  4. DLegal, por se tratar de regra comercial, plenamente admitida.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Abusiva, por se tratar da chamada venda casada.

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