Questão de Direito do Consumidor — Fornecedor — Instituto Consulplan 2019
Direito do ConsumidorFornecedor
- Código
- qq524187
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Em relação ao tratamento que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça dá à Relação de Consumo e aos conceitos de Consumidor e Fornecedor, marque a alternativa INCORRETA.
- AO Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras.
- BO Código de Defesa do Consumidor é aplicável aos contratos locatícios regidos pela Lei nº 8.245/91.
- CNão incide o Código de Defesa do Consumidor nas relações jurídicas estabelecidas entre condomínio e condôminos
- DO Código de Defesa do Consumidor não se aplica ao contrato de plano de saúde administrado por entidade de autogestão, por inexistir relação de consumo.