Questão de Legislação Municipal — Lei nº 1.904 de 1997 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município (São Paulo) — Instituto Consulplan 2019
Legislação MunicipalLei nº 1.904 de 1997 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município (São Paulo)
- Código
- qq524343
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Pitangueiras - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
Bianca, servidora pública estável, tem o desejo de participar das próximas eleições municipais, candidatando-se para vereadora. Considerando a situação fática em que a servidora seja candidata, ela terá direito à licença:
- ANão remunerada a partir do registro da candidatura e até o vigésimo dia seguinte ao dia do pleito.
- BSem remuneração, durante o período que mediar o registro da sua candidatura e até o trigésimo dia seguinte ao dia do pleito.
- CRemunerada durante o período entre sua escolha em convenção partidária e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
- DSem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidata a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.