Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Direito à Liberdade — Instituto Consulplan 2019

Direito ConstitucionalDireito à Liberdade
Código
qq524368
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Ano
2019
Nível
Superior
De acordo com o disposto no artigo 5º da Constituição Federal, sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.
  1. ANão se admitem restrições aos direitos fundamentais, uma vez que estes são revestidos de caráter absoluto.
  2. BA liberdade de manifestação tal como expressa no texto constitucional é limitada ao anonimato, o qual é expressamente vedado.
  3. CSegundo as normas constitucionais, nenhum indivíduo poderá ser considerado culpado até a prolação da sentença condenatória.
  4. DO direito à informação perante os órgãos públicos apenas alcança às informações de interesse particular do indivíduo, uma vez que se trata de direito personalíssimo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A liberdade de manifestação tal como expressa no texto constitucional é limitada ao anonimato, o qual é expressamente vedado.

Link permanente: /questoes/qq524368