Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Suzano (São Paulo) — Instituto Consulplan 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Suzano (São Paulo)
- Código
- qq524414
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Suzano - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
Considerando a Lei Municipal nº 4.392, de 08 de julho de 2010, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos da Prefeitura Municipal de Suzano, ficam impedidos de usufruir dos benefícios da evolução funcional os servidores:
- AQue estejam em período de estágio probatório.
- BQue tiveram mais de trinta faltas injustificadas, no interstício da evolução corrente.
- CQue estiverem respondendo a processo disciplinar de suspensão, no interstício da evolução corrente.
- DQue estiverem licenciados, por período superior a cento e oitenta dias, em virtude de acidente de trabalho ou para tratamento de doença profissional.