Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 190 de 2010 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município (São Paulo) — Instituto Consulplan 2019
Legislação MunicipalLei Complementar nº 190 de 2010 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município (São Paulo)
- Código
- qq524415
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Suzano - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
Conforme a Lei Complementar nº 190/2010, além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, serão deferidos aos servidores gratificações e adicionais. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.
- AA gratificação natalina corresponderá ao total de um doze avos da remuneração devida em dezembro do ano correspondente.
- BO serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de noventa por cento, em relação à hora normal de trabalho, nos domingos e feriados.
- CO servidor receberá cinco por cento de seu vencimento a cada período de dois anos de efetivo exercício, contínuo ou não, a título de adicional por tempo de serviço.
- DO serviço noturno prestado terá o valor-hora acrescido de mais vinte e cinco por cento, computando-se cada hora como cinquenta e dois minutos e trinta segundos.