Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — Instituto Consulplan 2019
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq524472
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Suzano - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
É livre a associação profissional ou sindical, desde que:
- AÉ facultada a dispensa do empregado sindicalizado.
- BNinguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.
- CNão seja obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
- DO aposentado filiado tem direito de votar, mas não de ser votado nas organizações sindicais.