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Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 190 de 2010 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município (São Paulo) — Instituto Consulplan 2019

Legislação MunicipalLei Complementar nº 190 de 2010 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município (São Paulo)
Código
qq524478
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Suzano - SP
Ano
2019
Nível
Médio
Considerando a Lei Complementar Municipal nº 190, de 08 de julho de 2010, do Município de Suzano, analise as afirmativas a seguir.I. Servidor público municipal é toda pessoa natural legalmente investida em cargo isolado ou de carreira.II. Servidor efetivo, para os efeitos da referida norma, é aquele que ingressa exclusivamente no serviço público municipal mediante prévia aprovação em concurso público de provas.III. A expressão “servidor” alcança tão somente os servidores efetivos e os servidores estabilizados.IV. Define-se servidor em comissão aquele que ocupa cargo efetivo, declarado em lei de livre nomeação e exoneração.Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
  1. AI.
  2. BIV.
  3. CI e II.
  4. DIII e IV.
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GabaritoA — I.

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