Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — Instituto Consulplan 2019
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- qq524503
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Suzano - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
Considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa INCORRETA.
- AAs relações internacionais da República Federativa do Brasil regem-se, dentre outros, pelos princípios da independência nacional, não-intervenção, concessão de asilo político.
- BDetermina a Constituição que a Lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
- CSão direitos sociais garantidos na Carta Constitucional a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.
- DÉ direito assegurado na Constituição a todos, de reunião pacífica e sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, mediante autorização da autoridade competente.