Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Suzano (São Paulo) — Instituto Consulplan 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Suzano (São Paulo)
- Código
- qq524507
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Suzano - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
A Lei Municipal nº 4.392, de 08 de julho de 2010, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Suzano, prevê a Progressão Funcional por Tempo de Serviço. Sobre esta progressão, é correto afirmar que:
- AA progressão funcional por tempo de serviço se dará a cada período de dois anos de efetivo exercício.
- BA progressão funcional é o acesso ao padrão imediatamente seguinte ao atual na tabela de vencimentos.
- CA progressão funcional será concedida ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo e em comissão da administração geral.
- DA progressão funcional e os direitos e vantagens dela decorrentes serão devidos a partir do segundo mês subsequente em que o servidor completar o período de dois anos de efetivo exercício.