Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Suzano (São Paulo) — Instituto Consulplan 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Suzano (São Paulo)
- Código
- qq524535
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Suzano - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
A Lei Municipal nº 190, de 01 de julho de 2010, prevê que o servidor não poderá permanecer em licença da mesma espécie por período superior a vinte e quatro meses. Todavia, estabeleceu exceções a tal regra. Desta forma, o servidor poderá permanecer em licença da mesma espécie por período superior a vinte e quatro meses na seguinte hipótese:
- APara capacitação.
- BPara o serviço militar.
- CPara tratar de interesses particulares.
- DPor motivo de doença em pessoa da família.