Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 190 de 2010 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município (São Paulo) — Instituto Consulplan 2019
Legislação MunicipalLei Complementar nº 190 de 2010 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município (São Paulo)
- Código
- qq524539
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Suzano - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
O abandono de cargo, segundo a Lei Municipal nº 190, de 01 de julho de 2010, ocorre quando o servidor se ausenta injustificadamente pelo seguinte período:
- ATrinta dias interpolados.
- BTrinta dias consecutivos.
- CSessenta dias interpolados.
- DSessenta dias consecutivos.