Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 190 de 2010 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município (São Paulo) — Instituto Consulplan 2019
Legislação MunicipalLei Complementar nº 190 de 2010 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município (São Paulo)
- Código
- qq524542
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Suzano - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo público de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de trinta e seis meses, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto obrigatório de avaliação de desempenho. Sobre o período de estágio probatório, segundo a Lei Municipal nº 190, de 01 de julho de 2010, pode-se afirmar que, EXCETO:
- AO servidor em período de estágio probatório poderá ser promovido.
- BO servidor deverá cumprir todo o período de estágio probatório no cargo público de provimento efetivo em que se deu a posse.
- CEm caso de nomeação para cargo de provimento em comissão, a avaliação de desempenho será suspensa enquanto durar a referida situação.
- DEm caso de nomeação para cargo de provimento em comissão, a contagem do período de estágio probatório será suspensa enquanto durar a referida situação.