Questão de Legislação Federal — Lei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE — Instituto Excelência 2019
Legislação FederalLei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE
- Código
- qq524670
- Banca
- Instituto Excelência
- Órgão
- CORE-MT
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
Sobre alguns dos componentes do Auto de Infração analise as afirmativas abaixo:I- A identificação do órgão fiscal e campo para registrar o número do Processo Administrativo.II- Relatório da Ocorrência, de forma objetiva e concisa. A depender da situação, recomenda-se registrar o momento da ocorrência.III- Capitulação legal da norma que deu causa à infração.IV- Capitulação legal da norma que prevê a penalidade.Assinale a alternativa CORRETA.
- AApenas I e III.
- BApenas II, III e IV.
- CApenas I e IV.
- DI, II, III e IV.
- ENenhuma das afirmativas.