Questão de Legislação Federal — Lei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE — Instituto Excelência 2019
Legislação FederalLei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE
- Código
- qq524674
- Banca
- Instituto Excelência
- Órgão
- CORE-MT
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
Segundo a Lei nº 4.886/65 e demais alterações. Art .18 Compete aos Conselhos Regionais aplicar, ao representante comercial faltoso, as seguintes penas disciplinares:Assinale a alternativa INCORRETA.
- Aadvertência, sempre sem publicidade.
- Bmulta até a importância equivalente ao maior salário-mínimo vigente no País.
- Csuspensão do exercício profissional, até cinco (5) anos.
- Dcancelamento do registro, com apreensão da carteira profissional.
- ENenhuma das alternativas.