Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Muriaé (Minas Gerais) — Instituto Excelência 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Muriaé (Minas Gerais)
- Código
- qq525436
- Banca
- Instituto Excelência
- Órgão
- DEMSUR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
Sobre o Código de Obras e Lei de Parcelamento do Solo do Município de Muriaé –MG. Assinale a alternativa INCORRETA.
- AAs edificações destinadas a depósito de inflamáveis e explosivos só serão admitidos fora do perímetro urbano, mediante prévio estudo e aprovação por parte da Prefeitura, cabendo a esta a última palavra seja quanto ao sítio de implantação, seja quanto às instalações.
- BA construção de piscinas públicas de natação dependerá de licença da Prefeitura, mediante requerimento próprio acompanhado do projeto das instalações.
- CSerão considerados edificáveis, do ponto de vista legal, aqueles lotes decorrentes de loteamentos, desmembramentos ou remembramentos aprovados pela Prefeitura Municipal com base na legislação de uso e ocupação do solo e na de parcelamento do solo do Município de Muriaé ou de lotes históricos anteriores à vigência de legislação de parcelamento.
- DNenhuma das alternativas.