Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — Instituto Excelência 2019
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qq525589
- Banca
- Instituto Excelência
- Órgão
- Prefeitura de Barra Velha - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sobre as limitações da competência tributária é correto afirmar que:
- Aa União pode cobrar imposto sobre templos de qualquer culto.
- Ba União pode estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.
- Ca União é vedado instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município.
- Da União pode cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.