Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — Instituto Excelência 2019
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq525648
- Banca
- Instituto Excelência
- Órgão
- Prefeitura de Barra Velha - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico do NASF
Na constituição federal de 1988 existem artigos que tratam especificamente da saúde. Sobre os artigos 196 a 200 da constituição, marque a alternativa INCORRETA.
- ASão de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
- BÉ permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros, na condição de estatais, na assistência à saúde no país.
- COs gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.
- DAs instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.