Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Canoinhas (Santa Catarina) — Instituto Excelência 2019

Legislação MunicipalLegislação do Município de Canoinhas (Santa Catarina)
Código
qq526027
Banca
Instituto Excelência
Órgão
Prefeitura de Canoinhas - SC
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Pedagogo
Conforme a Lei Complementar 0038 de 14/11/2011Art. 40º. Assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AA redução de carga horária semanal de trabalho, com a respectiva redução proporcional dos vencimentos, poderá ser comunicada pelo servidor interessado a qualquer tempo, devendo, o pedido, ser dirigido ao titular da Secretaria Municipal da Educação.
  2. BO servidor deverá aguardar o deferimento do pedido em serviço.
  3. CDeferido o pedido, o servidor passará a cumprir a nova carga horária a partir do ano letivo seguinte e somente poderá participar de processo de habilitação para aumento de carga horária após 24 (vinte e quatro) meses, contados da datada portaria da redução.
  4. DAnalisados os pedidos e não havendo consenso no ato do deferimento em primeira instância, estabelece-se que o Conselho Municipal de Educação seja o órgão superior de análise e deferimento final do pedido do servidor.
  5. ENenhuma das alternativas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Deferido o pedido, o servidor passará a cumprir a nova carga horária a partir do ano letivo seguinte e somente poderá participar de processo de habilitação para aumento de carga horária após 24 (vinte e quatro) meses, contados da datada portaria da redução.

Link permanente: /questoes/qq526027