Questão de Psicologia — Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde — Instituto Excelência 2019
PsicologiaPsicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde
- Código
- qq526041
- Banca
- Instituto Excelência
- Órgão
- Prefeitura de Canoinhas - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
De acordo com direito do acesso à Justiça, do ECA 2017, Estatuto da criança e do adolescente) assinale a alternativa CORRETA.
- AA expedição de cópia ou certidão de atos a que se refere o artigo anterior somente será deferida pela autoridade judiciária competente, se demonstrado o interesse e justificada a finalidade.
- BÉ garantido o acesso de toda criança ou adolescente à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, por qualquer de seus órgãos.
- COs menores de dezesseis anos serão representados e os maiores de dezesseis e menores de vinte e um anos assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da legislação civil ou processual.
- DÉ vedada a divulgação de atos judiciais, policiais e administrativos que digam respeito a crianças e adolescentes a que se atribua autoria de ato infracional.
- ETodas as alternativas estão corretas.