Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — Instituto Excelência 2019
Direito Tributário›Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qq526320
Banca
Instituto Excelência
Órgão
Prefeitura de Catanduvas - SC
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Auditor Fiscal Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional art. 64. A base de cálculo do imposto é:I - quanto às operações de crédito, o montante da obrigação, compreendendo o principal e os juros.II - quanto às operações de câmbio, o respectivo montante em moeda nacional, recebido, entregue ou posto à disposição.III - quanto às operações de seguro, o montante do prêmio.Assinale a alternativa CORRETA.
AApenas I e II.
BApenas II
CI, II e III.
DNenhuma das alternativas.
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GabaritoC — I, II e III.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Base de cálculo do IOF (CTN, art. 64)
Gabarito: letra C. Todos os itens (I, II e III) estão em conformidade com o art. 64 do Código Tributário Nacional, que define a base de cálculo do IOF para operações de crédito, câmbio e seguro.
A banca cobra a literalidade do dispositivo. Vejamos cada item à luz do texto legal:
Art. 64CTN
Art. 64 — A base de cálculo do imposto é:
I — quanto às operações de crédito, o montante da obrigação, compreendendo o principal e os juros;
II — quanto às operações de câmbio, o respectivo montante em moeda nacional, recebido, entregue ou posto à disposição;
III — quanto às operações de seguro, o montante do prêmio.
Base de cálculo do IOF (art. 64 CTN): Operações de crédito (Montante da obrigação, Principal + juros); Operações de câmbio (Montante em moeda nacional, Recebido, entregue ou posto à disposição); Operações de seguro (Montante do prêmio)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que apenas os itens I e II estão corretos. O item III também está correto, conforme transcrição literal do art. 64, III.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que apenas o item II está correto. Os itens I e III igualmente estão corretos, conforme o dispositivo.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Todos os três itens (I, II e III) reproduzem exatamente a redação do art. 64 do CTN, portanto estão corretos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que nenhuma das alternativas está correta. Como a alternativa C é a correta, esta está errada.
PEGA ESSA DICA!
Questões sobre a base de cálculo do IOF exigem decoreba do art. 64 do CTN. Memorize os incisos: operações de crédito → montante da obrigação (principal + juros); câmbio → montante em moeda nacional recebido/entregue; seguro → montante do prêmio.