Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — Instituto Excelência 2019
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- qq526494
- Banca
- Instituto Excelência
- Órgão
- Prefeitura de Lucélia - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Clínico Geral
A Constituição Federal de 1988 constitui-se marco histórico da proteção constitucional à saúde. Antes de sua promulgação, os serviços e ações de saúde eram destinados apenas a determinados grupos que possuíam condições financeiras para custear seu tratamento e aos que contribuíam para a Previdência Social. Qual marco constitucional definiu o acesso universal e igualitário à saúde?
- AArt. 196. ao estabelecer a saúde como “direito de todos e dever do Estado”.
- BArt. 198. que estabeleceu as diretrizes do sistema único de saúde: descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.
- CArt. 194. que estabelece a seguridade social para garantia dos direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
- DNenhuma das alternativas.