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Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — Instituto Excelência 2019

Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
Código
qq526797
Banca
Instituto Excelência
Órgão
Prefeitura de Rio Novo - MG
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Técnico de Nível Superior II – Assistente Social
Conforme a Constituição Federal Brasileira, Art. 12. São brasileiros: I - natos:
  1. Aos nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
  2. Bos nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
  3. Cos estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
  4. DNenhuma das alternativas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

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