Questão de Direito Constitucional — Partidos Políticos — Instituto Excelência 2019
Direito ConstitucionalPartidos Políticos
- Código
- qq526973
- Banca
- Instituto Excelência
- Órgão
- Prefeitura de Taubaté - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assessor Técnico de Controladoria
Considerando a disciplina constitucional acerca dos partidos políticos, analise:I- A vedação à celebração de coligações nas eleições proporcionais aplicar-se-á a partir das eleições de 2020.II- Os partidos políticos têm direito assegurado a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei.III- Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.Dos itens acima:
- AApenas os itens I e II estão corretos.
- BApenas os itens I e III estão corretos.
- CApenas os itens II e III estão corretos.
- DTodos os itens estão corretos.