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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — Instituto Excelência 2019

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
qq526978
Banca
Instituto Excelência
Órgão
Prefeitura de Taubaté - SP
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Assessor Técnico de Controladoria
Assinale a alternativa CORRETA acerca dos direitos e garantias fundamentais individuais:
  1. AÉ permitida a criação de cooperativas e, na forma da lei, a de associações, desde que autorizadas, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
  2. BAs associações só poderão ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se o trânsito em julgado.
  3. CA obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal independe do pagamento de taxas.
  4. DSerá concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal independe do pagamento de taxas.

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