Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — Instituto Excelência 2019
Administração Financeira e Orçamentária›Despesa Pública
Código
qq527054
Banca
Instituto Excelência
Órgão
Prefeitura de Taubaté - SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Auditor Chefe
A classificação programática da despesa orçamentária é aquela que aponta a finalidade da dotação orçamentária, demonstrando as realizações do Governo e a efetividade de seu trabalho em prol da população. Neste contexto, assinale a alternativa que conceitua corretamente o instrumento de programação denominado Atividade.
AÉ um instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido.
BÉ um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente.
CÉ um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão da ação de Governo.
DÉ um instrumento que não contribue para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto.
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GabaritoB — É um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação Programática da Despesa: Atividade
Gabarito: letra B. A Atividade, no âmbito da classificação programática, é definida como um instrumento de programação que envolve operações contínuas e permanentes, destinadas à manutenção da ação governamental. A alternativa B capta exatamente essa essência ao mencionar "conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente", em linha com o Manual Técnico de Orçamento (MTO) e a Lei nº 4.320/1964.
A questão trata da distinção entre os instrumentos de programação do orçamento público: Atividade, Projeto e Operação Especial. A banca cobra a diferença central: a continuidade no tempo. Enquanto a Atividade é permanente, o Projeto é temporário e as Operações Especiais não geram produto.
Instrumentos de programação: Atividade (Operações contínuas e permanentes, Produto: manutenção da ação, Ex.: manutenção de escolas); Projeto (Operações limitadas no tempo, Produto: expansão/aperfeiçoamento, Ex.: construção de escola); Operação Especial (Não gera produto)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Esta descrição corresponde ao Programa, não à Atividade. O Programa é o instrumento que articula um conjunto de ações (projetos, atividades, operações especiais) para alcançar um objetivo comum. A alternativa erra ao atribuir ao instrumento Atividade a função de articulação, que é própria do Programa.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A definição está correta: a Atividade é um instrumento de programação com operações de caráter contínuo e permanente, voltadas para a manutenção da ação governamental. Exemplo típico: "manutenção de escolas" — é uma atividade que se repete anualmente.
Manual Técnico de Orçamento (MTO) – Conceitos:
Atividade: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Essa é a definição de Projeto. O projeto diferencia-se da atividade por ser limitado no tempo e resultar em um produto que expande ou aperfeiçoa a ação governamental (ex.: construção de uma escola). A alternativa troca o conceito de atividade pelo de projeto.
Manual Técnico de Orçamento (MTO) – Conceitos:
Projeto: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que o instrumento "não contribui para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento" e "não resulta um produto". Isso descreve as Operações Especiais, que são despesas que não geram contraprestação direta (ex.: amortização de dívida, sentenças judiciais). A atividade, por sua vez, contribui para a manutenção e gera produto (ainda que intangível).
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a troca entre os conceitos de Atividade e Projeto. A chave está na palavra permanente (atividade) versus limitado no tempo (projeto). Decore: atividade = continuidade; projeto = prazo determinado.