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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Estágios da Receita e Despesa — Instituto Excelência 2019

Administração Financeira e OrçamentáriaEstágios da Receita e Despesa
Código
qq527055
Banca
Instituto Excelência
Órgão
Prefeitura de Taubaté - SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Auditor Chefe
Analise as informações a seguir referentes à aquisição de bens de consumo por um determinado órgão público:I- 12/01/2019: nota de empenho da despesa referente à aquisição dos bens emitida no valor de R$ 15.000,00.II- 15/01/2019: entrega dos materiais pelo fornecedor.III- 20/01/2019: o Gestor do órgão público comparou o contrato administrativo assinado com o fornecedor, a referida nota de empenho e os comprovantes da entrega do material.IV- 28/01/2019: pagamento da despesa pelo valor total empenhado.V- 15/01/2019: utilização de todo o material adquirido.Considerando o ciclo orçamentário, no dia 20 de janeiro de 2019, ocorreu o estágio da despesa orçamentária denominado:
  1. ADotação.
  2. BLiquidação.
  3. CEmpenho.
  4. DLançamento.
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GabaritoB — Liquidação.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Estágios da Despesa Orçamentária: Liquidação

Gabarito: letra B. No dia 20 de janeiro de 2019, o gestor realizou a verificação dos documentos (contrato, nota de empenho e comprovantes de entrega) para constatar o direito adquirido pelo credor. Essa atividade corresponde exatamente ao estágio da liquidação da despesa, conforme definido pela Lei nº 4.320/1964, art. 63. O empenho já havia sido emitido em 12/01, e o pagamento ocorreria apenas em 28/01.

  1. 1Empenho (12/01)
  2. 2Liquidação (20/01)
  3. 3Pagamento (28/01)
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Dotação é a previsão orçamentária inicial, não um estágio da execução. A dotação é fixada na LOA, e o estágio de execução começa com o empenho. Confunde-se o conceito de dotação com o estágio da despesa.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A liquidação é a verificação do direito adquirido, conforme art. 63 da Lei nº 4.320/1964:

Art. 63Lei-4320

Art. 63 — "A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito."

O ato de comparar contrato, nota de empenho e comprovantes se enquadra perfeitamente nessa definição.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O empenho já foi emitido em 12/01/2019 (fato I). Em 20/01, o estágio é posterior ao empenho. A alternativa confunde o estágio de empenho com a liquidação.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Lançamento é um termo associado à receita (estágio da receita: lançamento, arrecadação, recolhimento), não é um estágio da despesa orçamentária. Está fora do escopo dos estágios da despesa.

Gabarito: letra B.

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