Questão de Administração Pública — Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil — Instituto Excelência 2019
Administração Pública›Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil
Código
qq527060
Banca
Instituto Excelência
Órgão
Prefeitura de Taubaté - SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Auditor Chefe
A respeito da evolução das reformas administrativas do Brasil e dos modelos teóricos de administração pública, é CORRETO afirmar que:
AO Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) asseverava que a administração pública vivia uma crise de governabilidade.
BAs reformas de caráter gerenciais tiveram seu primeiro momento com o Decreto-Lei 200/67, durante o governo autoritário desenvolvimentista.
CA Constituição Federal de 1988 trouxe significativos avanços na modernização da administração pública.
DO (PDRAE) defendia que a administração burocrática deveria ser totalmente eliminada.
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GabaritoB — As reformas de caráter gerenciais tiveram seu primeiro momento com o Decreto-Lei 200/67, durante o governo autoritário desenvolvimentista.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Evolução das reformas administrativas no Brasil
Gabarito: letra B. O Decreto-Lei nº 200/1967 é reconhecido como o primeiro marco da administração gerencial no Brasil, durante o governo autoritário desenvolvimentista, conforme aponta a doutrina (Augustinho Paludo). As demais alternativas contêm imprecisões históricas ou interpretações equivocadas.
A banca testa o conhecimento sobre os marcos históricos da administração pública brasileira, especialmente a transição do modelo burocrático para o gerencial. É essencial distinguir o conteúdo do PDRAE (1995) das reformas anteriores, como o DL 200/67, e o efeito da Constituição de 1988.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o termo "crise do Estado" (diagnóstico do PDRAE) por "crise de governabilidade" na alternativa A. O PDRAE apontava uma crise do Estado, não especificamente de governabilidade. Fique atento a essa substituição.
Modelo/Marco
Característica Principal
Contexto Histórico
Relação com o Burocrático
Decreto-Lei 200/67
Primeiro momento da administração gerencial no Brasil
Governo autoritário desenvolvimentista (regime militar)
Tentativa de superação da rigidez burocrática
Constituição Federal de 1988
Retrocesso na modernização administrativa; engessamento e encarecimento do aparelho estatal
Redemocratização
Estendeu regras rígidas da administração direta para a indireta; reduziu autonomia do Executivo
PDRAE (1995)
Diagnóstico de crise do Estado; proposta de reforma gerencial
Governo FHC (pós-redemocratização)
Defendia a superação da burocracia, mas não sua eliminação total; foco em eficiência e descentralização
1DL 200/671º marco gerencial
2CF/88Retrocesso burocrático
3PDRAE (1995)Crise do Estado
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Alternativa A — ❌ Incorreta
O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) diagnosticava uma crise do Estado, não uma crise de governabilidade. O contexto histórico mostra que a crise do Estado já existia, mas o PDRAE propunha a reforma gerencial para superá-la, focando na eficiência e na descentralização. Governabilidade refere-se à capacidade política de governar, conceito diverso.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o conteúdo de apoio, "a reforma operada em 1967 pelo Decreto-Lei n° 200 constitui um marco na tentativa de superação da rigidez burocrática, podendo ser considerada como um primeiro momento da administração gerencial no Brasil". O DL 200/67 foi editado durante o regime militar, que a doutrina classifica como governo autoritário desenvolvimentista. Essa é a assertiva correta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A Constituição Federal de 1988, embora tenha ampliado direitos e garantias, representou um retrocesso em termos de modernização administrativa. O texto de apoio afirma: "em termos de reforma administrativa o que se viu foi um retrocesso, um engessamento e encarecimento do aparelho estatal". Ela estendeu regras rígidas da administração direta para a indireta e reduziu a autonomia do Executivo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O PDRAE não defendia a eliminação total da administração burocrática. Pregava a substituição parcial do modelo burocrático pelo gerencial, mantendo núcleos burocráticos para atividades exclusivas de Estado, como segurança e arrecadação. A eliminação total seria inviável e não consta do plano.
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar os marcos: (1) DL 200/67 → primeiro movimento gerencial (flexibilização da adm. indireta); (2) CF/88 → retrocesso burocrático (engessamento); (3) PDRAE/95 → nova tentativa gerencial (foco em eficiência e resultados). Monte uma linha do tempo para fixar.