Normas de Auditoria do TCU – Princípios Éticos
Gabarito: letra C. A alternativa C está incorreta porque a obediência aos ditames do Congresso Nacional não constitui um princípio ético das Normas de Auditoria do Tribunal de Contas da União (NAT). O TCU é órgão autônomo, auxiliar do Congresso, mas os auditores devem pautar sua conduta por princípios como independência, objetividade e imparcialidade, e não por subordinação direta ao Legislativo. As demais alternativas estão corretas.
Alternativa A — ✅ Correta
A conduta ética do auditor exige a observância dos deveres relacionados ao uso adequado do cargo, das informações e dos recursos públicos, evitando o desvio de finalidade e a utilização para interesses privados. Esse princípio está alinhado com os deveres de integridade e comportamento profissional previstos nas normas de auditoria.
Alternativa B — ✅ Correta
A independência, objetividade e imparcialidade são princípios basilares da função de auditoria, tanto nas normas internacionais (ISSAI) quanto nas NAT. O auditor deve manter postura independente, julgamento objetivo e atuação imparcial para assegurar a credibilidade dos trabalhos.
Alternativa C — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
Os auditores do TCU submetem-se à Constituição, às leis e às normas internas do Tribunal, e não a "ditames do Congresso Nacional". O TCU possui autonomia administrativa e funcional, e suas auditorias são realizadas com independência. A obediência ao Congresso seria uma violação do princípio da independência. Portanto, essa alternativa é falsa.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Como a alternativa C é falsa, a opção "Nenhuma das alternativas" é incorreta.
Gabarito: letra C