Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — Instituto Excelência 2019

MCASP – Aspectos da Contabilidade Pública

Gabarito: letra A. Tanto o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) quanto o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) são instrumentos que evidenciam o aspecto fiscal da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

O MCASP distingue três aspectos na contabilidade pública: o orçamentário (registro da previsão e execução orçamentária), o patrimonial (registro dos bens, direitos, obrigações e variações patrimoniais) e o fiscal (evidenciação do cumprimento dos limites fiscais e da transparência da gestão). O RGF e o RREO, embora tratem de execução orçamentária, são classificados como instrumentos de natureza fiscal, pois seu objetivo principal é dar transparência ao cumprimento das metas fiscais e limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000).

A fonte MCASP (imagem do material didático) afirma textualmente: "III. O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) representam os principais instrumentos para evidenciar o aspecto fiscal da Contabilidade Aplicada ao Setor Público."

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma que ambos (RGF e RREO) evidenciam o aspecto fiscal. Está em perfeita consonância com o MCASP.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Atribui ao RREO o aspecto patrimonial. O RREO, assim como o RGF, é instrumento de transparência fiscal, não patrimonial. O aspecto patrimonial é evidenciado por demonstrações como o Balanço Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A redação "Patrimonial e fiscal, para ambos" sugere que cada um dos relatórios evidenciaria simultaneamente os aspectos patrimonial e fiscal. Isso não procede: ambos têm foco exclusivamente fiscal.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que ambos evidenciam os aspectos orçamentário e fiscal. Embora o RREO trate de execução orçamentária, sua finalidade precípua no MCASP é o aspecto fiscal (controle de limites e transparência). O aspecto orçamentário é mais bem representado pelo Balanço Orçamentário e pelas demonstrações orçamentárias propriamente ditas.

Conclusão: A única alternativa correta é a letra A, confirmando que RGF e RREO são instrumentos de evidenciação do aspecto fiscal.