Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — Instituto Excelência 2019
Contabilidade Pública›Demonstrações Contábeis
Código
qq527171
Banca
Instituto Excelência
Órgão
Prefeitura de Taubaté - SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Controlador Chefe
Acerca da Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), analise:I- A DVP complementa o Anexo de Metas Fiscais, integrante do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);II- O valor apurado no resultado patrimonial do período passa a compor o saldo patrimonial do Balanço Patrimonial do exercício;III- Demonstrará as receitas e despesas orçamentárias e extra-orçamentárias.Dos itens acima:
AApenas o item II está correto.
BApenas os itens I e II estão corretos.
CApenas os itens II e III estão corretos.
DTodos os itens estão corretos.
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GabaritoA — Apenas o item II está correto.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP)
Gabarito: letra A — apenas o item II está correto. O valor apurado no resultado patrimonial da DVP é incorporado ao saldo patrimonial do Balanço Patrimonial. O item I é falso, pois a DVP não complementa o Anexo de Metas Fiscais da LDO; o item III é falso, pois a DVP não demonstra receitas/despesas extra-orçamentárias (essas são objeto do Balanço Financeiro).
A questão cobra o conhecimento da finalidade e do conteúdo da Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), prevista na Lei nº 4.320/1964 e detalhada no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Segundo a norma, a DVP evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indica o resultado patrimonial do exercício.
Item
Afirmação sobre a DVP
Correto?
Justificativa
I
Complementa o Anexo de Metas Fiscais da LDO
❌
A DVP é demonstração contábil anual; o Anexo de Metas Fiscais integra a LDO (planejamento). Não há relação de complementaridade.
II
O resultado patrimonial do período compõe o saldo patrimonial do Balanço Patrimonial
✅
O superávit/déficit apurado na DVP é incorporado ao Patrimônio Líquido no BP.
III
Demonstra receitas e despesas orçamentárias e extra-orçamentárias
❌
A DVP mostra variações orçamentárias e independentes da execução; as extra-orçamentárias são objeto do Balanço Financeiro.
Item I — ❌ Incorreto
A DVP é uma demonstração contábil anual que evidencia variações patrimoniais e o resultado patrimonial. O Anexo de Metas Fiscais, por sua vez, integra o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nos termos do art. 4º, §1º da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), e tem finalidade de planejamento e transparência fiscal. Não há relação de complementaridade entre a DVP e esse anexo. Logo, a afirmação é incorreta.
Item II — ✅ Correto ⟵ GABARITO
O resultado patrimonial (superávit ou déficit) apurado na DVP é incorporado ao Patrimônio Líquido no Balanço Patrimonial do exercício, alterando o saldo patrimonial. Essa é uma das funções essenciais da DVP: demonstrar as variações que afetam a situação patrimonial da entidade.
Item III — ❌ Incorreto
A DVP evidencia variações patrimoniais decorrentes da execução orçamentária (receitas e despesas orçamentárias) e também variações independentes da execução orçamentária (como incorporação de bens, doações, reavaliações, etc.). Essas variações independentes são chamadas de "variações patrimoniais qualitativas" ou "independentes da execução", e não se confundem com "receitas e despesas extra-orçamentárias". Estas últimas representam ingressos e saídas que não pertencem ao orçamento do ente (ex.: cauções, consignações), sendo evidenciadas no Balanço Financeiro. Portanto, o item III está errado ao afirmar que a DVP demonstrará receitas e despesas extra-orçamentárias.
NÃO CAIA NESSA!
O item III tenta confundir o candidato ao usar o termo "extra-orçamentárias" no lugar de "independentes da execução orçamentária". Embora ambas sejam variações não decorrentes diretamente do orçamento, o conceito de extra-orçamentário é específico do Balanço Financeiro. Na DVP, as variações independentes da execução abrangem atos como doações, reavaliações, etc., mas não incluem as típicas receitas e despesas extra-orçamentárias (que são meros ingressos e saídas de terceiros). Fique atento: a DVP não demonstra receitas e despesas extra-orçamentárias.
Conclusão: Apenas o item II está correto, o que corresponde à alternativa A.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Técnicas Contábeis (Contabilidade Geral)
Gabarito: letra A (apenas o item II está correto).