Questão de Contabilidade Pública — Sistema Contábil — Instituto Excelência 2019

Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)

Gabarito: letra A — apenas o item III está correto. O PCASP é estruturado em 8 classes (e não “grupos”), organizadas por natureza da informação: patrimonial (classes 1 a 4), orçamentária (classes 5 e 6) e controle (classes 7 e 8). As contas de controle registram atos potenciais e de gestão, não fatos financeiros. Já o registro da previsão adicional de receita oriunda de anulação de recursos é típico da natureza orçamentária.

Item I — ❌ Incorreto

Afirma que as contas de controle evidenciam fatos financeiros e não financeiros. Na verdade, as contas de controle (classes 7 e 8) evidenciam atos que podem afetar o patrimônio ou têm funções específicas de controle, como atos potenciais, disponibilidades, riscos fiscais, entre outros. Os fatos financeiros (receitas, despesas, alterações patrimoniais) são registrados nas classes de natureza patrimonial (1 a 4) e orçamentária (5 e 6). O erro está em atribuir às contas de controle o registro de fatos financeiros.

Item II — ❌ Incorreto

Diz que o plano de contas é dividido em oito grupos de contas. A estrutura do PCASP é composta por 8 classes (1º nível), e não “grupos”. O termo “grupo” é utilizado para o 2º nível (ex.: 1.1 Ativo Circulante). A classificação nos aspectos orçamentário, patrimonial e controle está correta, mas a denominação “grupos” é inadequada, tornando o item falso.

Item III — ✅ Correto ⟵ GABARITO

O registro da previsão adicional de receita decorrente de anulação de recursos é um ato típico da natureza da informação orçamentária. Tais registros são feitos nas classes 5 (Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento) e 6 (Controles da Execução do Planejamento e Orçamento), que abrangem, respectivamente, o planejamento e a execução orçamentária. A afirmação está perfeita.

Conclusão: Apenas o item III está correto, portanto o gabarito é a letra A.